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Núcleo de Moradia · Defensoria Pública

Rio Grande do Sul · Porto Alegre

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Núcleo de Moradia

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Núcleo de Moradia

Espaço de Trabalho:

📚 Base de Conhecimento:
• Lei 8.245/91 (Inquilinato)
• Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade)
• CF/88 — Arts. 5º, 6º, 182, 183
• Código Civil — Direitos Reais
• Lei 13.465/2017 (REURB)
• Constituição do RS
• PDDUA de Porto Alegre
• LC 728/2014 (REURB POA)
• Jurisprudência STJ/STF/TJRS

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⚠️ ATENÇÃO: Este assistente é uma ferramenta de apoio. As respostas não substituem a análise jurídica de um(a) Defensor(a) Público(a). Sempre verifique a legislação e jurisprudência atualizadas.

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Assistente Jurídico Inteligente — Núcleo de Moradia · RS/Porto Alegre

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📚 Fontes de Informação Jurídica

📋 Lei 8.245/91 — Inquilinato

Lei do Inquilinato — locações residenciais e comerciais

🏙️ Lei 10.257/2001 — Estatuto da Cidade

Direito urbanístico, política urbana

🏠 Lei 13.465/2017 — REURB

Regularização Fundiária Urbana e Rural

🏘️ Lei 11.977/2009 — Minha Casa Minha Vida

Programa habitacional

📐 Decreto-Lei 3.365/1941 — Desapropriação

Desapropriação por utilidade pública

⚖️ TJRS — Tribunal de Justiça do RS

Jurisprudência, súmulas, IRDRs

🏛️ PDDUA — Porto Alegre

Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental

🛡️ Defensoria Pública do RS

Site oficial da DPE/RS

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